A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, 22, o projeto de lei (PL 3127/2019), que prevê a ca...
A votação se deu em caráter terminativo, ou seja,
com valor de uma decisão do Senado. Portanto, caso não haja nenhum recurso, o
projeto não será votado pelo plenário da casa, sendo encaminhado diretamente
para apreciação da Câmara dos Deputados.
O senador cearense Eduardo Girão (Novo-CE) leu o parecer da aprovação
do PL.
“É um projeto muito oportuno, pois controla os
predadores sexuais. O sistema atual não está sendo efetivo, então que possamos
copiar os modelos dos Estados Unidos, da França e de muitos outros países, que
possuem índices de reincidências muito menores”, disse Girão.
Tratamento hormonal
De
acordo com a proposta aprovada na CCJ, os condenados reincidentes em crimes
sexuais poderão optar pela castração química. O procedimento consiste no uso de
drogas que bloqueiam a produção de testosterona, diminuindo a
libido. Aqueles que optarem pela castração química poderão ser
beneficiados com a liberdade condicional.
