A proposta de uma nova contribuição sindical negocial, em substituição ao imposto obrigatório extinto pela reforma trabalhista, promete...
A
proposta de uma nova contribuição sindical negocial, em substituição ao imposto
obrigatório extinto pela reforma trabalhista, promete gerar novo embate no
próximo governo. Entre os defensores, a cobrança é considerada mais justa,
transparente e racional do que o imposto sindical. Na ponta contrária, a medida
é vista como um erro e retorno velado ao modelo anterior.
Tendo
como relator o deputado Bebeto (PSB-BA), a proposta consta do projeto de lei
5.795, de julho de 2016, e voltou à discussão esta semana, após o deputado
Paulinho da Força (SD-SP) colocá-la como condição para o apoio do Centrão à
candidatura presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano, por sua vez,
disse para "esquecer o imposto", mas acenou em favor da contribuição.
Pelo
modelo sugerido, a contribuição passaria por aprovação em assembleia no momento
da negociação coletiva e seria válida para todos os trabalhadores da categoria,
e não somente para associados aos sindicatos. O valor a ser recolhido estaria
limitado a um teto de 1% da remuneração bruta anual, enquanto o imposto
sindical era de um dia de trabalho por ano - equivalente a cerca de 0,25% da
remuneração anual (ver simulação acima).
A
contribuição negocial (também chamada assistencial) já existe, mas o Supremo
Tribunal Federal (STF) reafirmou em março do ano passado que ela só pode ser
descontada dos sindicalizados.
Para
Sérgio Firpo, professor de economia do Insper, a proposta representa um
retrocesso. "Estávamos em um caminho de acabar com a obrigação de
contribuição e fazer com que os sindicatos buscassem recursos por meio do
trabalho que efetivamente façam para seus filiados", afirma.
Na visão
do economista, um dos defensores da reforma trabalhista que entrou em vigor em
novembro, uma alternativa para fortalecer os sindicatos na nova conjuntura
seria tornar os resultados das negociações mediadas pelas entidades válidas
apenas para associados. Ao mesmo tempo, Firpo defende o fim da unicidade
sindical.
Entre as
centrais sindicais, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
apoia o projeto de lei em tramitação na Câmara e o modelo de contribuição
mediante aprovação em assembleia, mas acredita que pontos como o teto de 1% da
remuneração anual devem ser rediscutidos.
"Não
sou adepto dessa rigidez e creio que não podemos substituir um instrumento por
outro que venha a aumentar o valor cobrado", afirma Divanilton Pereira,
presidente em exercício da CTB. "A Câmara deve encontrar um percentual de
equilíbrio que respeite as condições materiais dos trabalhadores",
completa.
A União
Geral dos Trabalhadores (UGT) vê a proposta em discussão com simpatia e
acredita que o limite de 1% da remuneração anual é justo, já que a intenção é
de que a nova contribuição substitua todas as demais. Pelo modelo anterior, os
sindicatos se financiavam por até quatro formas de arrecadação: imposto
sindical obrigatório, contribuição assistencial e taxa confederativa (estas
negociadas no momento da convenção coletiva), além da mensalidade dos
associados. "A ideia é que tenha uma contribuição que seja essa e mais
nenhuma", argumenta Ricardo Patah, presidente da UGT.
Também
favorável ao modelo em discussão, Clemente Ganz Lúcio, diretor do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirma que a
cobrança de todos os trabalhadores parte do entendimento de que a negociação
produz um bem geral e é defendida também pelos empresários, que teriam
dificuldade de administrar regras distintas. Segundo ele, o fato de a cobrança
passar por decisão em assembleia aumentaria a obrigação dos sindicatos de
prestar contas e ter relação mais próxima com a base.
Quanto à
possibilidade de extinção do Ministério do Trabalho, levantada por Alckmin em
entrevista ao "Roda Viva", Ganz Lúcio avalia que, mais importante do
que a existência ou não da pasta é a qualidade da gestão da política pública.
Já Patah, da UGT, se diz contrário à medida. "Se você tem uma dor de
cabeça, a solução não é cortá-la", diz o sindicalista.
Fonte:
Valor Econômico, 30 de julho de 2018
