A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta de emenda à Constituição, que afirma que o candidat...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou
nesta quarta-feira (29) a proposta de emenda à Constituição, que afirma que o
candidato militar federal para o cargo eletivo, no registro de sua candidatura,
será automaticamente transferido para não remunerado, ou reserva paga se tiver
mais de 35 anos de serviço. A PEC 42/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA),
teve voto favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e segue para
análise pelo Plenário.
A proposta afirma que as novas regras não se aplicarão a nenhuma eleição no
prazo de um ano após a entrada em vigor da futura emenda constitucional. Na
justificativa, Jaques Wagner argumenta que os militares ativos não devem estar
ligados às atividades político-partidárias, razão pela qual a Constituição
restringiu a sua participação, enquanto em serviço ativo, no processo
político-eleitoral.
Atualmente, os militares são elegíveis e devem sair do serviço ativo se tiverem
menos de 10 anos de serviço. Se tiver mais tempo, deve ser afastado pela
autoridade superior e, uma vez eleito, irá automaticamente para a inatividade
no ato da diplomacia.
Para os policiais estaduais, Distrito Federal e territórios, ou seja, policiais
militares e bombeiros militares, o texto aprovado mantém as regras atuais. Como
justificativa, o relator cita que as Forças Auxiliares não têm a mesma função
de defender a pátria, de garantir poderes e ordem constitucionais, como as
Forças Armadas, mas apenas a segurança pública e patrimônio.
"Se alguém fizer a escolha de seguir a vida política e eleitoral, irá
automaticamente para a reserva. É uma escolha. Isso é para preservar uma
carreira, disciplina e hierarquia. Quando alguém vai se tornar candidato, vai
apresentar sobre pontos de vista, se posicionar politicamente, falar bem ou mal
até da organização das Forças Armadas. É um regulamento para facilitar a
convivência de quem quer entrar na vida política", explicou o senador
Jaques Wagner enquanto defende a aprovação do projeto.
