O Policial Civil é um servidor público que tem uma atuação bastante específica que pode gerar muitas dúvidas quanto à modalidade e regras da...
O Policial Civil é um servidor público que tem uma atuação bastante específica que pode gerar muitas dúvidas quanto à modalidade e regras da aposentadoria.
Para
trazer clareza nessa análise, abordaremos a cronologia de alterações das regras
que vigoram a categoria, as balizas de tempo de contribuição e salários-base e
as especificações que devemos nos atentar para garantir um bom planejamento
previdenciário para o trabalhador que atua como policial.
Assim
como veremos que entre 2019 a 2022 ocorreram modificações nas regras de
aposentadoria do policial civil tanto para estaduais como para os federais.
De
acordo com ofício Nº 094/2023 da Coordenação de Recursos Humanos da Polícia
Civil, encaminhado em 11 de maio deste ano ao Gabinete do Delegado-Geral (GDG),
ao qual o CORREIO teve acesso, 764 delegados, investigadores e escrivães têm
entre 25 e 44 anos (homens e mulheres). Os demais, 4.546, têm entre 45 e 74
anos.
“Antigamente, eram 30 anos de contribuição, por se tratar de atividade de
risco. Com reforma da Previdência de 2020, passou a exigir também a idade, 56
para os homens e 52 para as mulheres. Porém, como a maioria desses colegas
entram 1997 e averbaram o tempo de fora, ou seja, o período em que estavam no
setor privado, eles completam o tempo de contribuição”, explicou o presidente
do Sindpoc, Estácio Lopes.
Segundo
ele, grande parte de quem está hoje na Polícia Civil passou nos concursos de
1974, 1982, 1992 e 1997. “Então, esses 85%, daqui a cinco anos, estarão aptos
para se aposentar. Nós já temos uma polícia com idade avançada!”, declarou.
A
situação no efetivo da PC foi também motivo de denúncia do juiz Waldir Viana,
titular da Vara de Execuções Penais de Camaçari. Com exclusividade, o
magistrado disse ao CORREIO que “ a Polícia Civil está sucateada”. Segundo ele,
o baixo efetivo é a principal causa que trava o trabalho do Judiciário. Ele
cita, como exemplo, a delegacia de homicídios do município, que conta com
quatro agentes para apurar uma média de 200 assassinatos por ano.
