A Procuradora-Geral da República e chefe do MPE (Ministério Público Eleitoral), Raquel Dodge, pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ...
A Procuradora-Geral da República e chefe do
MPE (Ministério Público Eleitoral), Raquel Dodge, pediu ao TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) na noite desta quarta-feira (15) que a candidatura de Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) à Presidente.
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| Foto/google |
O questionamento de Dodge será analisado
pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido do registro da
candidatura de Lula no TSE. Na petição apresentada ao TSE, Dodge afirma que,
por não ser "elegível", Lula não pode ser tratado juridicamente como
candidato. Essa condição, segundo ela, também não permite que o registro da
candidatura do petista seja considerado sub judice (sob análise da Justiça).
No documento, Dodge apresenta uma certidão
emitida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda
instância da Lava Jato, que confirmou a condenação de Lula determinada pelo
juiz federal Sergio Moro, da primeira instância na Justiça Federal do Paraná.
Em outro trecho da petição, Dodge afirma
que o TSE já consolidou o entendimento de que condenações por órgãos
colegiados, como a do TRF-4, são causa de inelegibilidade. Ela também lembra
que no caso de Lula --que começou a cumprir pena em abril deste ano--, o prazo
para que ele volte a ser considerado elegível, que é de oito anos após o
cumprimento da pena, "ainda não começou a fluir".
Condenado em segunda instância, Lula está,
em tese, inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A legalidade de sua candidatura
dependerá de uma análise da Justiça Eleitoral.
Afirmaram que, com a formalização do
registro do ex-presidente, o TSE pode decidir sobre a candidatura de Lula já
nos próximos dias. Barroso pode decidir o caso de maneira monocrática - a
defesa de Lula poderia recorrer ao plenário - ou pode submetê-lo à análise
geral dos sete ministros que compõem o tribunal.
UOL
