O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou um projeto de lei que permite a juízes tomarem decisões de forma anônima nos ...
O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
apresentou um projeto de lei que permite a juízes tomarem decisões de forma
anônima nos casos em que houver risco à vida do magistrado. A proposta,
apresentada, nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, em Brasília, é
uma demanda da própria categoria, sobretudo em sentenças que envolvem crimes
violentos ou de ameaça grave.
Na justificativa, o texto pontua que muitos
magistrados que atuam no âmbito penal são constantemente ameaçados de morte ou
assassinados em razão da função que desempenham e, na maioria dos casos,
precisam lidar com pessoas de alta periculosidade. “O que se busca com essa
proposta é proteger a pessoa do julgador e não o ato jurídico por ele
praticado, que continuará público, preservando assim o princípio da
publicidade, bem como o princípio do juiz natural", explicou o parlamentar
baiano.
A proposição defende medidas para minimizar os
riscos à vida desses magistrados, possibilitando que atuem na função
jurisdicional, mas de forma a preservar-lhes a vida, sobretudo quando houver
"vulnerabilidade não só do magistrado, enquanto pessoa física, mas do
Estado e da democracia".
