O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou hoje (7) uma série de assembleias da CBF e invalidou a eleição do atual presidente da entid...
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou hoje
(7) uma série de assembleias da CBF e invalidou a eleição do atual presidente
da entidade, Ednaldo Rodrigues.
A decisão tomada pela 21º Câmara de direito Privado
determinou que o presidente do superior tribunal de justiça desportiva, José
Perdiz, seja o presidente interino da entidade, com objetivo de convocar novas
eleições em até 30 dias
Os desembargadores consideraram inválido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
assinado por Ednaldo em 2022, por entenderem que o Ministério Público do Rio
não tinha legitimidade para costurar o documento com a CBF.
O TAC serviu de alicerce para a realização da
eleição que levou Ednaldo ao comando da entidade. A decisão tem efeito imediato
a partir da notificação e da publicação.
A
confusão jurídica
O processo em questão foi aberto em 2018, em uma
ação civil pública que contestava a mudança de estatuto feita pela CBF em 2017,
que alterou as regras eleitorais da entidade.
O caso se arrastou ao longo dos anos e, pela decisão
de hoje, o cenário de poder precisa voltar ao que era em 2017…
Ou seja, não valeram as eleições subsequentes, como
a que elegeu Rogério Caboclo, em 2018, e a que elegeu Ednaldo, em 2022.
"O MP entrou com a ação questionando a
alteração. Nenhum legitimado entrou? Aqueles que poderiam entrar, ninguém se
mexeu. Os autores foram VP, presidente, uma briga de poder. Mas, repito, os
legitimados ordinários (clubes e federações) nunca se mexeram. Os supostos
afetados mantêm-se silentes. A ingerência do Estado no direito associativo deve
ser mínima. Se há entes com capacidade de lutar pelo próprio direito, que o
faça. É imprópria a substituição do papel dos órgãos da entidade pelo
Ministério Público do Rio", disse o desembargador Gabriel de Oliveira
Zéfiro, relator do caso.
Na decisão, o Zéfiro disse que não havia relação de
consumidor entre os torcedores e a CBF e isso tirava a legitimidade do MP de
interferir e fazer o TAC a respeito das regras eleitorais da entidade.
A sugestão pela designação do presidente do STJD,
José Perdiz, como comandante interino da CBF aconteceu durante o voto do
desembargador Mauro Martins. A ideia foi aceita tanto pelo relator, Gabriel
Zéfiro, quanto pela outra desembargadora que votou no caso, Mafalda Lucchese. "É
necessário que exista uma eleição o quanto antes. Voltamos ao status quo de
antes de 2017", disse Martins.
