A senhoras Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu uma resposta a confusão jurídica instaurada no último do...
A senhoras Laurita
Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu uma resposta a
confusão jurídica instaurada no último domingo, 8, ocorrido no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e decidiu que o desembargador Rogério Favreto,
que concedeu um
pedido de liberdade ao ex-presidente Lula, não é competente para
julgar o caso do petista.
A
desembargadora rejeitou habeas corpus apresentado contra a decisão do
presidente do TRF-4, Thompson
Flores, que cassou a decisão de Favreto. O pedido foi apresentado por um
advogado de fora da defesa de Lula, e também requer a soltura do petista.
Nos últimos
dois dias, o STJ recebeu mais de 140 habeas corpus impetrados por pessoas que
não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente.
A
desembargadora Laurita recorda que a 8ª Turma do TRF-4 foi unânime ao determinar
a execução provisória da condenação imposta ao petista, destacando que a 5ª Turma do
STJ negou um pedido de liberdade do petista em março, e que o STF, em
abril, também rejeitou em plenário um habeas corpus de Lula.
A ministra
criticou a situação em torno do imbróglio jurídico gerado pela atuação do
plantonista Favreto durante o plantão, chamando a situação, classificando-o de
“tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro”. Para a
presidente do STJ, a decisão do plantonista causa “perplexidade e intolerável
insegurança jurídica”, e foi tomada por alguém “manifestamente incompetente, em
situação precária de Plantão judiciário”.
Ao observar
que o pedido de liberdade ao STJ foi apresentado por pessoas que não constituem
a defesa técnica de Lula, Laurita ainda pede que os advogados do ex-presidente
se manifestem, em cinco dias, para dizer sobre o interesse no processamento do
habeas corpus.
Laurita
ainda analisa o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede que o
STJ declare sua competência para decidir sobre os pedidos de liberdade do
petista.
