Foto: Divulgação/Detran O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu desaprovar a prestação de contas do Departamento Estadual d...
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| Foto: Divulgação/Detran |
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu desaprovar a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), referente ao exercício de 2017. A decisão foi tomada em sessão ordinária desta terça-feira (14). O Tribunal alega graves irregularidades apontadas no relatório de auditoria.
O TCE imputou débito de R$ 4.402.849,03 (valor a ser
ressarcido ao erário estadual) e aplicou multas máximas (R$ 19.747,82) a cinco
dirigentes do órgão. Entre as irregularidades, está a constatação de pagamentos
a maior por repetição de itens da planilha de custo com a celebração dos
aditivos.
As multas máximas (19.747,82 cada uma) foram
aplicadas a Lúcio Gomes Barros Pereira, Eliezer Freitas de Almeida Cruz Neto,
Antônio Carlos Moura Santos, Agnaldo Fontes Dantas Neto e Osvaldo Nascimento,
em razão das mesmas irregularidades que justificaram o pedido de desaprovação e
causadoras de prejuízo ao erário.
Os conselheiros ainda
aprovaram o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado e
à Auditoria Geral do Estado da Bahia, “para que adotem as medidas pertinentes
no âmbito de suas atribuições”.
