Após pedido do PT, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anulou nesta quarta-feira, 9, o requerimento de convocação do ministro da Ca...
Após pedido do PT, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anulou nesta quarta-feira, 9, o requerimento de convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, aprovado na semana passada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara. Havia a previsão de que Rui Costa prestasse depoimento nesta quarta no colegiado sobre ações do MST na Bahia quando era governador do Estado, entre 2015 e 2022.
O requerimento para convocação do ministro foi
protocolado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI. O pedido de
anulação foi feito pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ao justificar sua
decisão, Lira argumentou que o pedido de convocação de Costa aprovado pelo
colegiado não mostrou conexão entre as atribuições atuais do ministro e os
fatos investigados pelos deputados.
O presidente da Câmara ressaltou que o requerimento
não usou como base a prerrogativa específica das CPIs, mas sim a competência
que as comissões temáticas da Casa têm, em geral, de convocar ministros de
Estado. Nesse caso, seria preciso comprovar uma ligação clara entre o campo
temático do colegiado e a atuação do ministro a ser convocado.
Mesmo com a decisão, Rui Costa poderia ir à CPI para
prestar esclarecimentos. Contudo, a assessoria do ministro confirmou que ele
não irá à comissão. Desde o mês passado, foram noticiadas novas ocupações de
terras em Estados do Nordeste, inclusive em área da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O depoimento do ministro da Casa Civil é aguardado
pela oposição desde quando a CPI foi instaurada. Ao apresentar o requerimento
de convocação, Salles disse que Rui Costa não empreendeu esforços para "impedir atos de invasões de terra nem
para garantir a propriedade privada". O relator afirmou que o governo
federal é "conivente com as
invasões provocadas pelo MST" e que iria questionar a interação do
Planalto com o grupo durante a reunião desta quarta.
