Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. É o que estabelece o PL 3.214/2023 , em análise n...
Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. É o que estabelece o PL 3.214/2023, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De
autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposição altera o Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). O parlamentar ressalta que, ao longo
dos anos, o formato e o conteúdo das placas evoluíram, com alterações que
visaram principalmente à padronização e a uma ampliação do número de
combinações possíveis para atender à crescente frota de veículos.
Amin
considera, no entanto, que a informação ostensiva do local de registro do
veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública
conseguirem identificar com facilidade a origem de um automóvel em situações
como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
"As
polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização
dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e
precisa", argumenta Amin.
O
senador destaca também um “senso de identidade regional” e pertencimento
promovido pela identificação nas placas, o que ajudará a evitar acidentes
decorrentes da não familiaridade com o trânsito local, bem como facilitar o
levantamento de estatísticas turísticas.
“Facilita a percepção pelos locais de que o 'visitante' passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”, diz Amin na justificação.
Placa
Mercosul
A atual
Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar
falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul.
Uruguai adotou a placa em 2015, Argentina, em 2016, Brasil, em 2018 e Paraguai,
em 2019. No entanto, a placa Mercosul só passou a ser obrigatória para
todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020. Para veículos usados, a
placa Mercosul substitui a placa cinza em casos específicos,
como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município.
Apesar
de a cidade de origem do veículo não constar na placa Mercosul, um aplicativo
oficial do governo federal chamado Sinesp Cidadão fornece essa informação,
assim como a situação de regularidade do automóvel.
Fonte:
Agência Senado
