O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin suspendeu, nesta 5ª feira (21.mar.2019), o depoimento do ex-presidente Luiz I...
O ministro
do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin suspendeu, nesta 5ª feira
(21.mar.2019), o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcado
para esta 6ª (22.mar). Leia a íntegra da decisão.
O
ex-presidente está preso desde abril de 2018 em Curitiba. Prestaria
depoimento sobre 4 inquéritos em trâmite que tramitam na Justiça Federal do
Paraná. Segundo a defesa, Lula não teve acesso a diversos relatórios. Fachin
atendeu ao pedido e citou o “exercício do direito de defesa”. Deu o
prazo mínimo de 5 dias úteis para análise.
Leia a
decisão do ministro:
“Liminar deferida"
MIN. EDSON FACHIN defiro a liminar
para o fim de: i) franquear ao reclamante acesso à defesa técnica respectiva
aos elementos de prova já documentados no procedimento investigatório e que
digam respeito ao exercício do direito de defesa, ressalvadas eventuais
diligências em curso; e ii) fixar o prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis, a
contar do efetivo acesso antes mencionado, para a realização do ato de oitiva
do reclamante. Comunique-se à autoridade reclamada com urgência e pelo meio
mais expedito, requisitando-se, na oportunidade, informações no prazo legal. Em
seguida, com os esclarecimentos, dê-se imediata vista à Procuradoria-Geral da
República. Sem prejuízo dessas determinações, cientifique-se o Juízo 13ª Vara
Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, órgão supervisor da apuração,
acerca da presente decisão. Publique-se. Intime-se.”
De acordo com o portal G1, o depoimento seria para esclarecer:
- se
houve lavagem e corrupção em suposto pagamento de propina pela Odebrecht
nos navio-sonda da Sete Brasil
- se
houve lavagem, corrupção e cartel por parte de Lula na construção da Usina
de Belo Monte;
- se
houve lavagem e cartel na relação da construtora Schahin e o PT;
- se
houve lavagem e organização criminosa, com pagamento de propina ao PT, no
caso de blocos de exploração de petróleo na África.
